Um produto personalizado pode ser devolvido?

A lei prevê exceções ao direito de livre resolução para bens feitos à medida — mas nunca para defeitos.

Resposta

O direito de livre resolução do consumidor tem exceções previstas na lei para bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados: uma caneca com o nome de outra pessoa não se revende, e a norma reconhece-o. Isso não o isenta de responder por defeito de fabrico, erro na personalização ou dano no transporte, que assumimos nós sempre. A recomendação prática é deixar a política escrita com clareza na ficha de produto e no checkout, porque a maioria dos conflitos nasce de expectativa, não de lei.

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